Conad retoma funcionamento, agora com forte atuação da sociedade civil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, dará posse às representações institucionais e da sociedade civil no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad) no dia 10 de outubro, em Brasília. A solenidade marca também a retomada do funcionamento do colegiado com forte presença das organizações sociais, após ter sido desmontado na gestão anterior. Com sede no Recife (PE), a Escola Livre de Redução de Danos está entre as eleitas para atuar no Conad no biênio 2023-2025.

Os conselheiros do Conad pela Escola Livre serão os psicólogos Rafael West e Priscilla Gadelha, coordenadores da organização. West é consultor, com experiência em gestão pública. Gadelha também tem atuação reconhecida, foi presidente do Conselho Estadual de Política sobre Drogas (Cepad-PE). “Em 2019 o governo expulsou a sociedade civil do Conad, então esse é um momento valioso de retomada do exercício da democracia nesse espaço”, avalia Rafael.

Para Priscilla, a atual fase do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas permite um melhor controle social das políticas sobre drogas. “Após um período nebuloso para o País, este é um momento de fortalecimento da sociedade civil que precisa ser comemorado. As organizações sociais terão com o que contribuir para o debate e decisões do Conselho”.

Criado em 2006, o Conad é responsável por coordenar o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, atuando na formulação, avaliação e proposição de políticas sobre o assunto. Na gestão anterior, foi reduzido a um grupo interministerial, tornando-se um espaço para a desinformação.

Com a retomada do funcionamento, agora com maior abertura ao controle social, o Conselho funcionará também como canal para o registro de denúncias de violações de direitos em todo o território nacional. “A gente sabe que muitas das violações de direitos que ocorrem no Brasil têm como pano de fundo ou justificativa a atual política de drogas. O Conad precisa estar atento a isso”, avalia Priscilla Gadelha.

Além da Escola Livre, as demais organizações eleitas para o Conad são: Rede Nacional de Feministas Antiproibicionistas (Renfa), Associação Brasileira de Saúde Mental, Centro de Convivência é de Lei, Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas, Plataforma Brasileira de Política sobre Drogas, Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos, Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, Sociedade Brasileira de Toxicologia e Rede Latinoamericana e do Caribe de Pessoas que Usam Drogas (Lanpud).

Abaixo, veja as atribuições do Conad definidas em decreto:

Discutir e aprovar o Plano Nacional de Políticas sobre Drogas.

Monitorar a gestão dos recursos do Fundo Nacional Antidrogas e elaborar recomendações para destinação dos bens e valores do referido fundo.

Avaliar o cumprimento das diretrizes nacionais das políticas sobre drogas e promover sua integração às políticas de proteção ao Estado Democrático de Direito, aos direitos humanos e ao combate e superação do racismo e de outras formas de discriminação.

Acompanhar as ações de cooperação internacional firmadas pelo governo federal brasileiro sobre drogas.

Identificar e difundir boas práticas sobre drogas para as três esferas de governo.

Articular com os conselhos estaduais, distrital e municipais de políticas sobre drogas e os conselhos participativos da administração pública federal para o monitoramento de políticas públicas e o fortalecimento da participação social.

Manifestar-se sobre proposições legislativas referentes à política sobre drogas e ao funcionamento do próprio conselho.

As demais representações que compõem o colegiado:

Ministério da Justiça e da Segurança Pública

Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP

Ministério da Defesa

Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome

Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

Ministério da Educação

Ministério da Igualdade Racial

Ministério das Mulheres

Ministério dos Povos Indígenas

Ministério das Relações Exteriores