A denúncia de internação involuntária de uma mulher numa comunidade terapêutica de Pernambuco levou a Polícia Civil e o Ministério Público de Pernambuco a abrirem investigação que identificou o cometimento de uma série de crimes, que vão desde a permanência compulsória e agressões físicas até empréstimos bancários fraudulentos.
A entidade investigada está localizada em Petrolina, no Sertão do São Francisco, e está registrada como organização social com o nome Centro de Recuperação Evangélico Livres Para Servir (CRELPS). Por ordem judicial, a entidade foi proibida de admitir novas internas e agora está sob intervenção municipal. A diretoria foi afastada e seus integrantes foram alvo da execução de mandados de busca e apreensão.
“A recomendação aponta que, durante a inspeção, foram constatadas as mais diversas violações à saúde pública e à dignidade humana, com evidentes abusos perpetrados contra as internas como violação do direito de ir e vir, relatos de abusos de natureza física e patrimonial. Algumas internas narraram, por exemplo, terem seus benefícios assistenciais retidos, bem como não ter permissão para se comunicar com o mundo exterior”, diz um trecho do comunicado do MPPE à imprensa.
“As Promotorias de Justiça relatam que as irregularidades identificadas no CRELPS não se resumem a problemas de índole estrutural ou sanitária, mas de condutas de maior gravidade, como o desvio da finalidade institucional, descompromisso com as normas técnicas de saúde e comprometimento da integridade física e psicológica das internas”, complementa o Ministério Público estadual.
Durante a investigação, foram registrados casos de abuso e negligência no interior da comunidade terapêutica. Agressões físicas, injeções sedativas, trancafiamento de pacientes, corte do contato com familiares, retenção de objetos pessoais e falta de itens de higiene pessoal básica foram algumas das situações.
No dia 19 de outubro, atendendo a recomendação do MPPE, a Prefeitura de Petrolina divulgou o nome do interventor da organização. Foi designado o servidor Pedro Caldas, secretário-executivo de Governo, para a função.
“Infelizmente, este caso de Petrolina não é uma situação isolada. A ausência de fiscalização desses espaços acaba favorecendo a ocorrência de sérias violações aos direitos das pessoas. As comunidades terapêuticas são uma realidade no nosso País, mas é preciso que haja regulação adequada”, avalia a psicóloga Priscilla Gadelha. Ela é uma das coordenadoras da Escola Livre de Redução de Danos e ex-presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Álcool e Outras Drogas (Cepad-PE).
Linha do tempo da investigação
Abril de 2020
MPPE instaura procedimento após receber denúncia de internação involuntária de uma mulher a pedido do marido, contra o qual havia medida restritiva determinada pela Justiça.
Setembro de 2021
A Vigilância Sanitária é acionada. Uma segunda denúncia dá conta de que uma jovem sofre agressões físicas e é mantida sem comunicação com a família. É constatada a ausência de equipe profissional no controle e administração de medicamentos. Um mês depois, o estabelecimento sofre interdição parcial.
Março de 2022
Autoridades sanitárias atestam que, além de deficiências sanitárias, o CRELPS reúne pessoas de diferentes idades e diagnósticos.
Agosto de 2023
Surge a terceira denúncia: um homem tentou retirar a mãe e a irmã da entidade, mas foi impedido. A suspeita é a de que empréstimos bancários tenham sido realizados em nome das internas, sem o consentimento delas. Estão internadas 68 mulheres na comunidade terapêutica e 45 na área para idosos. A Polícia Civil instaura inquérito para apurar crimes.
Setembro de 2023
MPPE requer a destituição judicial da diretoria do CRELPS e a intervenção municipal na entidade. A Vara da Fazenda Pública de Petrolina acata o pedido e afasta a direção da entidade. MPPE e Polícia Civil cumprem mandados de busca e apreensão na entidade e na casa dos investigados.
Assista a entrevista de Cláudio Monteiro ao nosso colega Bruno Logan conta a experiência dele numa clínica em São Paulo. Você pode conferir o relato completo no canal RD com Logan.
