Chegou ao fim o 18º encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, realizado por três dias no Recife, mas segue o debate sobre qual modelo de segurança pode ser - realmente - efetivo, no sentido de garantir a proteção à vida e aos demais direitos de todas as pessoas. O evento contou, na mesa de abertura, com a presença do ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Sílvio Almeida.
Ele destacou que é questão de “soberania popular” a necessidade de um modelo de segurança pública que respeite e garanta os direitos humanos. Tanto dos indivíduos da população quanto dos agentes das forças. Na sua fala, deixou evidente que não há contradição, mas sim uma interdependência para que tanto a segurança pública quanto os direitos humanos, de fato, existam.
O encontro contou com a participação de agentes de diferentes forças e de vários Estados. Um ponto forte do evento. Também reuniu pesquisadores, representantes do terceiro setor, gestores e outros profissionais. Os eventos do Fórum Brasileiro de Segurança Pública costumam ter discussão qualificada.
O deste ano teve um diferencial em relação aos dos anos anteriores: pela primeira vez, o número de policiais mortos por suicídios supera a quantidade de policiais mortos em serviço. Este fato é revelador. Grita que, se o atual modelo de segurança pública antes impactava determinados grupos sociais e território, agora vitimiza também os próprios operadores do modelo.
É um desafio lidar com questões de adoecimento mental em estruturas hierarquizadas, militarizadas e machistas, com profissionais com livre acesso a armas e rotinas de trabalho atravessadas por violências, perigos e pressões.
No encontro, o governo de Pernambuco assinou o termo de adesão ao Escuta SUSP. O projeto do Ministério da Justiça e Segurança Pública oferece atendimento psicológico online. É executado pela Universidade Federal de Minas Gerais, em parceria com as Universidades Federais de Sergipe e Rio Grande do Norte e a Universidade de Brasília.
A iniciativa é importante, mas - para dar certo - precisa haver também reformulações estruturais. Nem sempre a oferta do serviço implica adesão a ele. O Escuta SUSP vale como esforço para chamar atenção para um assunto urgente.
Entre os muitos painéis temáticos, um deles debateu o papel do município na promoção e garantia da segurança pública. As atribuições constitucionais são de competência da União e dos Estados, mas as pessoas vivem nas cidades. É nelas que os crimes e as violências acontecem.
Para além do debate sobre armar ou não as Guardas Municipais, os municípios podem fazer muito na área. Na prevenção, principalmente. A ideia de que segurança pública é só questão de mais polícia, viatura, colete e arma está ultrapassada. Agora, se mostra também perigosa aos próprios policiais.
