Em 2023, o PPA será elaborado com o apoio aberto da população através da plataforma Brasil Participativo, uma oportunidade para a sociedade contribuir ativamente na definição das políticas públicas.
O Plano Plurianual (PPA) é um documento previsto na Constituição de 1988 que define metas, diretrizes e programas do Governo. É elaborado a cada quatro anos, no primeiro ano de mandato do presidente.
Neste ano, ele será entregue às(aos) senadoras(es) e deputadas(os) no Congresso Nacional até 31/Agosto, juntamente com a Lei Orçamentária Anual (LOA).
De 2003 a 2016, o Brasil teve experiências bem-sucedidas de participação social. Em 2023, é de extrema importância termos portas abrindo-se para a participação social, para tentar garantir que as vozes da população sejam ouvidas na construção do futuro do país.
Confira e vote em propostas que a nossa rede prioriza nos âmbitos da Saúde, Direitos Humanos e Cidadania.
Ampliar e Financiar a RAPS fortalecendo a política de Saúde Mental Antimanicomial e Antiproibicionista com base na Redução de Danos e na Desinstitucionalização
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8352
Criação, financiamento e implantação de Centros de Convivência de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e Redução de Danos
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8357
Priorizar Políticas de Redução de Danos às Populações em situações de rua
https://brasilparticipativo.presidencia.gov.br/processes/programas/f/2/proposals/8695
Quer participar?
Pelo site brasilparticipativo.presidencia.gov.br você pode escolher até três propostas para votar. No final da página depois da descrição da proposta, clique em votar e será encaminhade a acessar ou criar sua sua conta Gov.br (site ou app), portal onde é possível acessar serviços digitais do governo.
As votações vão até o dia 16 de Julho (domingo), contribua com seu voto!
